A IMPORTÂNCIA DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIOS
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- 12 de março de 2022
Administrar um condomínio não é uma tarefa fácil, existem muitos problemas, tanto pelo aspecto da organização financeira, quanto à questão da convivência entre os moradores. A convenção de condomínio tem justamente a finalidade de organizar e estabelecer as regras para a convivência harmônica e pacifica entre os moradores. Neste documento constam as de relacionamento condominial, regras de utilização de áreas comuns, restrições ao uso de garagens, etc. Ou seja, o mais importante saber, é que toda a convenção de condomínio deve abordar sobre o modo de utilizar as coisas e serviços comuns, as formas de contribuições para as despesas do condomínio, modo de escolha do síndico, definições das funções, remuneração, atribuições do síndico, quorum e prazos para as convocações.
Vamos falar um pouquinho sobre a importância do sindico e as suas atribuições. O síndico do condomínio é escolhido pela maioria para exercer as funções de administração do condomínio. “A principal função do síndico, é administrar o condomínio, representando os interesses comuns, prestando contas na assembleia ordinária anual e cumprir com a sua obrigação de zelar pela parte comum.” (JUS BRASIL, 2014).
A convenção de condomínio descreve também as Assembleias Gerais (reuniões) que possui a finalidade de deliberação sobre assuntos rotineiros, que constam na pauta do dia, mas também podem tratar de assuntos essenciais para o andamento das funções do condomínio. É importante destacar que o morador poderá participar das assembleias, no entanto não poderá votar caso não estiver quite com o pagamento das obrigações condominiais. Além disso, algumas decisões, como a alteração da fachada, por exemplo, exigem um número mínimo de votos (100%).
“Por tudo isso, se faz necessário à instituição de uma convenção de condomínio ampla e atualizada, na qual se aborde os temas importantes já descritos, principalmente pela sua essencialidade no trato das relações condominiais e por sua relevância na estipulação de deveres e obrigações na convivência entre os condôminos”. (JUS BRASIL, 2014).
Fonte completa: https://bernardocesarcoura.jusbrasil.com.br/artigos/119524698/a-importancia-da-convencao-de-condominio
